Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o PlanZapFine — incluindo nosso site em planzapfine.com.br e qualquer aplicativo, ferramenta ou serviço associado — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PlanZapFine é uma plataforma de gestão de fiado e cobranças automáticas via WhatsApp, desenvolvida para auxiliar pequenos negócios no controle financeiro. Nossa solução permite:

Registro de Vendas a Prazo

Cadastro de clientes, produtos e condições de pagamento de forma simples e organizada.

Cobrança Automática no WhatsApp

Envio automático de lembretes e cobranças via WhatsApp no prazo configurado pelo usuário.

Controle Financeiro

Dashboard com fluxo de caixa, relatórios de inadimplência e histórico de pagamentos.

Consultas Rápidas

Consulta de saldo de clientes e vencimentos diretamente pelo WhatsApp.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços do PlanZapFine, você precisará criar uma conta. Ao fazer isso, você concorda em:

A

Fornecer informações verídicas, precisas e completas durante o cadastro e mantê-las atualizadas;

B

Manter a confidencialidade de sua senha e ser o único responsável por todas as atividades realizadas com sua conta;

C

Notificar imediatamente o PlanZapFine sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança;

D

Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representante legal de uma empresa;

4. Planos e Pagamentos

O PlanZapFine é oferecido em planos pagos, conforme descrito em nossa página de preços. Ao assinar um plano, você concorda com as seguintes condições:

Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito conforme especificado no momento da assinatura. Após o término do período de teste, a cobrança será iniciada automaticamente, salvo cancelamento prévio.

Garantia de Reembolso

Caso não fique satisfeito nos primeiros 30 dias após o pagamento, devolvemos 100% do valor pago, sem questionamentos e sem burocracia.

Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo suporte, sem multas ou fidelidade.

Alteração de Preços

O PlanZapFine reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ao titular da conta.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o PlanZapFine apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

A

Utilizar a plataforma para enviar mensagens de spam, conteúdo enganoso ou publicidade não solicitada em desacordo com as políticas do WhatsApp e da legislação vigente;

B

Tentar acessar, alterar ou danificar os sistemas, servidores ou redes do PlanZapFine ou de terceiros;

C

Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;

D

Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou revender o serviço sem permissão expressa;

E

Utilizar o serviço para cobranças abusivas, práticas de agiotagem ou qualquer atividade que viole o Código de Defesa do Consumidor ou a legislação brasileira.

6. Responsabilidade pelo Conteúdo

O usuário é inteiramente responsável pelos dados, mensagens e conteúdos inseridos na plataforma. O PlanZapFine atua como ferramenta tecnológica e:

Dados do Usuário

Não nos responsabilizamos por informações incorretas cadastradas pelo usuário, como valores de dívidas, datas de vencimento ou dados de clientes.

Mensagens Enviadas

As mensagens de cobrança são baseadas nos modelos disponíveis na plataforma. O usuário é responsável pela legalidade e adequação das cobranças realizadas aos seus clientes.

7. Disponibilidade e Suporte

O PlanZapFine empreende todos os esforços para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo:

A

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do nosso controle;

B

O suporte é prestado via WhatsApp nos horários divulgados no site. Nos esforçamos para responder em tempo hábil;

C

Atualizações e melhorias na plataforma são realizadas periodicamente e podem alterar funcionalidades existentes, sempre visando melhorar a experiência do usuário.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma PlanZapFine — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, interfaces, textos, imagens, algoritmos e código-fonte — é de propriedade exclusiva da CBA Soluções Eficientes (CNPJ: 60.342.759/0001-84) e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

9. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas. Também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que:

A

Violem estes Termos de Uso ou as políticas de uso aceitável;

B

Estejam com pagamentos em atraso após o período de carência estipulado;

C

Utilizem a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais a terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o PlanZapFine e a CBA Soluções Eficientes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de receitas, dados ou oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

11. Alterações nos Termos

O PlanZapFine reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou por aviso no painel da sua conta. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.